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POLÍTICA DE PRIVACIDADE EXTERNA
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Política de Privacidade Externa – Negócios Públicos
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1 – Objetivo:
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Ao longo destes mais de 20 anos de atuação no mercado, o Grupo Negócios Públicos sempre esteve comprometido com a excelência e a eficiência na prestação de seus serviços. Pensando nisso, criamos este documento que tem como objetivo garantir a transparência aos tratamentos de dados, a privacidade e o cumprimento dos demais direitos dos titulares que confiam seus dados pessoais as nossas empresas.
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A presente Política, visa assegurar aos titulares que seus dados serão tratados de acordo com os preceitos legais estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, bem como as melhores práticas estabelecidas pela Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Além disso, determina como e quais informações pessoais são tratadas por nós e suas respectivas finalidades.
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Este documento destina-se a auxiliar o titular a entender como seus dados pessoais são tratados. Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações referentes as orientações aqui contidas, os titulares poderão entrar em contato com o Encarregado de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail: dpo@negociospublicos.com.br
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2 – Definições para melhor compreensão do documento:
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Para uma melhor compreensão desta Política, considera-se:
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\r\n (i) Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;\r\n
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(ii) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
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(iii) Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
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\r\n \r\n \r\n (iv) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, e definição dos meios e finalidades do tratamento. (Ex.: O Grupo Negócios Públicos é o Controlador dos dados pessoais de seus colaboradores em relação às atividades de tratamento de dados necessárias para a execução dos seus respectivos contratos de trabalho);
\r\n (v) Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa responsável pela comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional, podendo ser contatada pelo e-mail: dpo@negociospublicos.com.br;\r\n \r\n \r\n
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(vi) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
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3 – Como coletamos dados pessoais?
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Qualquer coleta de dado pessoal realizada pelo Grupo, obrigatoriamente deverá seguir o princípio da minimização, ou seja: limitar os tratamentos de dados pessoais ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades. Portanto, para a efetiva prestação de nossos serviços, como por exemplo: organização e realização de eventos, treinamentos e capacitações, eventualmente precisaremos realizar a coleta de dados pessoais. Essa coleta poderá ocorrer através de formulários (físicos e virtuais), e-mail, telefone e demais meios de comunicações habitualmente utilizados.
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Além disso, para oferecer segurança e uma melhor experiência aos usuários, bem como o pleno desenvolvimento de nossos produtos e serviços, coletamos dados pessoais para a realização do cadastro e utilização de nossas soluções tecnológicas como, sistemas e aplicativos disponibilizados pelo Grupo.
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Como é prática comum na grande maioria dos sites, utilizamos cookies que realizam a coleta automatizada de dados básicos durante a visitação em nosso site. Mas o que são Cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto que ficam armazenados no navegador do usuário, com o objetivo de facilitar sua navegação. Nestes arquivos ficam armazenadas algumas informações temporárias como por exemplo: Endereço de IP, tipo do sistema operacional e navegador utilizado, preferências do usuário, idioma, dados de logins, entre outros.
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Dentro das categorias de Cookies, utilizamos em nosso site os seguintes:
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Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento e operacionalização do site.
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Cookies de funcionalidade: permitem o fornecimento de uma funcionalidade e personalização aprimoradas, bem como possibilitam recursos mais complexos.
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Cookies de sessão: armazenados somente durante o uso do navegador, assim que você o fecha, ele se perde permanentemente.
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Cookies persistentes: possuem data de validade, e são armazenados até a eliminação ou até atingirem a data de validade e sua instalação é feita mediante consentimento no formulário de contato.
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Os Cookies também são utilizados para melhorar nossos serviços, entretanto, se mesmo assim você não deseja compartilhar estas informações, poderá desabilitar essa funcionalidade diretamente no seu navegador. No entanto, caso os Cookies sejam desabilitados, alguns recursos disponibilizados na plataforma poderão ser interrompidos ou apresentar um mal funcionamento.
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4 – De quem são os dados pessoais que tratamos?
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Para que possamos disponibilizar nossos produtos e serviços, o Grupo Negócios Públicos eventualmente poderá realizar o tratamento de dados de pessoas envolvidas na operação comercial, de forma direta ou indireta. Ou seja, os dados tratados eventualmente poderão ser de:
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Clientes;
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Colaboradores e Fornecedores (Política interna própria);
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Pessoa Física que possua relação comercial com as empresas e órgãos contratantes;
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Representantes, sócios e administradores das empresas contratantes;
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Parceiros Comerciais;
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Candidatos “trabalhe conosco”;
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Terceiros relacionados a operação do Grupo Negócios Públicos.
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5 – Fundamentos legais:
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Entendemos que é nossa responsabilidade zelar pelos dados pessoais que tratamos. Por isso, estamos comprometidos a utilizá-los somente para as finalidades estabelecidas neste documento. Além disso, estes tratamentos deverão estar adequados as Bases Legais definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Por esse motivo, os tratamentos realizados pelo Grupo estão justificados pelos seguintes artigos da referida Legislação:
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Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º);
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Cumprimento de contrato (inciso V do artigo 7º);
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Legítimo interesse (inciso IX do artigo 7º);
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Consentimento (inciso I do artigo 7º e parágrafo 1º do artigo 14).
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6 – Direitos do titular de dados pessoais:
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais garante aos titulares o direito de informação. Por isso, a qualquer momento, os titulares poderão contatar o Grupo Negócios Públicos, através do e-mail: dpo@negociospublicos.com.br, para solicitar esclarecimentos ou informações sobre os tratamentos realizados com seus dados. Todas as solicitações dos titulares serão respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
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Além do direito à informação, também são direitos dos titulares:
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(i) Requerer, a qualquer tempo, acesso aos seus dados pessoais tratados pelo Grupo;
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(ii) Requerer ao Grupo Negócios Públicos a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
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(iii) Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
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(iv) Requerer informações das entidades públicas e privadas com as quais o Grupo Negócios Públicos realizou uso compartilhado de dados;
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(v) Solicitar a exclusão dos seus dados coletados e armazenados pelo Grupo Negócios Públicos, desde que decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda dos respectivos dados;
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(vi) Realizar a portabilidade dos dados a outro prestador de serviços, mediante sua requisição;
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(vii) Nos casos em que o Grupo Negócios Públicos requerer o seu consentimento para coleta de algum dado, você poderá requerer informação sobre a possibilidade de não oferecer consentimento e suas consequências. Caso concedido, poderá posteriormente revogar o consentimento, bem como requerer a eliminação desses dados.
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7 – Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD:
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Além da conformidade nos tratamentos, os princípios da LGPD também devem ser observados nos seguintes casos:
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(i) No desenho e implementação de todos os procedimentos que impliquem o tratamento de dados pessoais;
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(ii) Nos serviços oferecidos pela empresa;
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(iii) Nos contratos e obrigações formalizados, e;
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(iv) Na implantação dos sistemas e plataformas que permitam o acesso por parte de colaboradores ou de terceiros a dados pessoais e/ou o tratamento desses dados.
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São princípios norteadores da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e desta política: (i) Finalidade; (ii) Adequação; (iii) Necessidade; (iv) Livre acesso; (v) Qualidade dos dados; (vi) Transparência; (vii) Segurança; (viii) Prevenção; (ix) Não discriminação; (x) Responsabilização e prestação de contas.
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8 - Por que precisamos realizar estes tratamentos de dados?
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Conforme já elucidamos anteriormente nesse documento, precisamos realizar o tratamento de dados para que o Grupo Negócios Públicos possa atingir suas finalidades. Necessitamos tratar dados para disponibilizar nossos treinamentos, capacitações e soluções nas áreas de licitações e contratos.
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Portanto, todos estes tratamentos de dados são estritamente necessários e devem estar limitados a sua finalidade pré-estabelecida, sendo algumas delas, as seguintes:
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Para a devida prestação do serviço contratado (Execução de Contrato);
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Para contratação e gestão de colaboradores e prestadores de serviços;
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Para cumprimento de obrigação legal, ou seja, dados que são exigidos por autoridades, como a Receita Federal, E-social, INSS dentre outros;
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Para exercício dos direitos garantidos por lei, podendo alguns dados serem tratados e armazenados, inclusive, após o término da relação contratual;
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Quando necessário para atender aos legítimos interesses do Grupo;
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Excepcionalmente para outras finalidades, mas sempre com o devido consentimento do titular.
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9 – Quais dados pessoais coletamos e para que tratamos esses dados:
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\r\n \r\n \r\n \r\n | \r\n Gerenciamento de acesso às plataformas e aplicações de soluções tecnológicas disponibilizadas pela empresa \r\n | \r\n \r\n Informação dos cookies, e-mail, nome completo; senha; dados de agenda; \r\n | \r\n
\r\n \r\n | \r\n Garantia do acesso e viabilização da prestação do serviço contratado \r\n | \r\n \r\n Nome completo, e-mail, números de telefone, CPF, RG, assinatura; \r\n | \r\n
\r\n \r\n | \r\n Comunicação com clientes e/ou participantes dos eventos \r\n | \r\n \r\n Nome, e-mail e números de telefone; \r\n | \r\n
\r\n \r\n | \r\n Resposta à problemas, solicitações e questões dos clientes \r\n | \r\n \r\n Nome, e-mail e números de telefone; \r\n | \r\n
\r\n \r\n | \r\n Compartilhamento de dados para exercício regular de direito em algum processo judicial, administrativo ou arbitral \r\n | \r\n \r\n Nome completo, e-mail, números de telefone, CPF, RG, assinatura; \r\n | \r\n
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10 – Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?
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O período pelo qual armazenamos os dados pessoais, varia de acordo com a finalidade da coleta. Todos os dados tratados pelo Grupo, possuem amparo em uma das bases legais da LGPD. Por isso, o tratamento de dados ocorrerá até o cumprimento da sua finalidade legítima ou enquanto existir a relação contratual. Salvo nos casos em que houver necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória e for necessário armazenar por um tempo superior, conforme previsão legal.
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As regras e exceções poderão ser consultadas na Política própria que trata sobre Retenção e Descarte de Dados Pessoais, a qual pode ser disponibilizada mediante requisição do titular pelo e-mail: dpo@negociospublicos.com.br
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11 – Contratação de Fornecedores
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Sabemos que devido a algumas relações comerciais que a Negócios Públicos estabelece, alguns fornecedores, parceiros comerciais e terceiros eventualmente precisam realizar o tratamento de dados pessoais em nome da empresa ou conforme sua orientação.
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Por isso, elaboramos este tópico para que possamos orientar todos estes agentes que possuem relação comercial com a empresa, sobre as suas responsabilidades como operadores e/ou controladores de dados pessoais.
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Ao estabelecer relação contratual com a Negócios Públicos, os fornecedores estão cientes e concordam com os termos definidos neste documento e com as diretrizes estabelecidas pela LGPD. Nos casos de dúvidas ou omissões da política/contrato, o fornecedor deverá apresentar um questionamento formal para que possa receber as orientações adequadas a situação.
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Além disso, são obrigações do fornecedor garantir que:
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Efetuará o tratamento de dados mediante as instruções estabelecidas no contrato e pela Negócios Públicos, em especial aquelas contidas nesta política e reportará, de forma imediata, caso considere que qualquer instrução viole a LGPD, outra lei ou dispositivo aplicável;
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Possui ou está no processo de implementação de medidas técnicas e organizacionais de segurança a fim de proteger os dados pessoais contra acidentes como: destruição indevida, compartilhamento irregular, perda acidental, alteração não-autorizada, acesso ou divulgação irregulares e/ou qualquer forma de tratamento inadequado, ilícito ou não-autorizado dos dados pessoais;
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Não reutilizará ou compartilhará dados pessoais, salvo nos casos estritamente necessários para o cumprimento do contrato ou naqueles em que seja orientado ou autorizado pela Negócios Públicos, ou quando exigido pela lei aplicável, hipótese na qual o Fornecedor tem o dever de informar ao contratante sobre essa exigência legal antes do tratamento;
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Observará com atenção todas as hipóteses permissivas de transferência internacional de dados pessoais previstas na LGPD, além das disposições contratuais pactuadas entre o Fornecedor e a empresa;
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Se compromete a observar os princípios instituídos pela LGPD, bem como as demais legislações ou disposições aplicáveis;
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Atenderá os direitos dos titulares garantidos pela LGPD e prestará auxílio a Negócios Públicos, dentro do limite de sua capacidade, na resposta das solicitações dos titulares de dados sobre o tratamento de dados realizado;
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Nos casos em que: (i) os dados pessoais não forem mais necessários para cumprir com a finalidade do contrato firmado entre o Fornecedor/terceiro e a Negócios Públicos; (ii) o prazo do contrato firmado entre o Fornecedor/terceiro e a Negócios Públicos expirar, ou; (iii) por qualquer razão, por decisão e mediante solicitação da Negócios Públicos; devolverá à empresa ou excluirá todos os dados pessoais de titulares de dados cujo acesso tenha sido confiado em decorrência do contrato estabelecido, dentro do prazo máximo de 10 dias (úteis) e conforme solicitado pelo contratante, salvo se exigido pela legislação brasileira o armazenamento dos dados pessoais.
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Nas hipóteses previstas no último item do tópico acima, nos subitens (i), (ii), e (iii), caso a retenção e tratamento dos dados pessoais seja necessária mesmo após o encerramento do contrato, havendo a base legal que fundamente tal manutenção e continuidade do tratamento, o Fornecedor ou Terceiro deverá informar a Negócios Públicos, por escrito, endereçado ao seu DPO no e-mail: dpo@negociospublicos.com.br apresentando e justificando a medida adotada.
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Além disso, devido ao tratamento em conjunto de dados pessoais, a Negócios Públicos necessita da colaboração dos seus fornecedores para poder atender em tempo hábil as requisições dos titulares. Por isso, também são obrigações do fornecedor:
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Fornecer todas as informações solicitadas pela Negócios Públicos;
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Prestar assistência à empresa no que diz respeito ao cumprimento de solicitações dos titulares, observando os prazos previstos pela LGPD e demais disposições;
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Estabelecer medidas técnicas e organizacionais para garantir respostas efetivas às demandas movidas pelos titulares dos dados tratados.
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Caso os fornecedores recebam alguma solicitação ou questionamento dos titulares, o Encarregado (DPO) da Negócios Públicos deverá ser notificado imediatamente para que auxilie e acompanhe no atendimento do titular. As notificações deverão ser direcionadas para o seguinte e-mail: dpo@negociospublicos.com.br
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A Negócios Públicos também poderá auditar o nível de segurança aplicado pelos fornecedores para aferir se estão atendendo os padrões mínimos de segurança exigidos pela empresa. Caso não atenda os padrões mínimos de segurança, um prazo de adequação será concedido para que o fornecedor faça as adequações. Nos casos extremos, o Comitê de Privacidade poderá deliberar para definir se o fornecedor terá o contrato de prestação de serviços rescindido.
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Sabemos que mesmo diante da adoção de medidas de segurança, ninguém está isento de sofrer um incidente de segurança, um evento como esse poderia representar um potencial ofensivo para comprometer a integridade, confidencialidade e/ou disponibilidade de qualquer dado pessoal confiado à empresa ou ao Fornecedor/terceiro tais como: vazamento, destruição, perda, alteração, compartilhamento, invasão, entre outros. Portanto, caso exista suspeita fundamentada de um incidente de segurança que envolva dados pessoais, tal ocorrência deverá ser comunicada imediatamente ao Encarregado (DPO) através do e-mail informado anteriormente.
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Essa notificação deverá conter, no mínimo:
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A descrição da natureza dos dados pessoais comprometidos (sensíveis ou não);
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As informações comprometidas sobre os Titulares dos Dados envolvidos;
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A indicação das medidas técnicas e de segurança empregadas para a proteção dos dados;
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A descrição das possíveis implicações e riscos relacionados ao incidente de segurança;
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A descrição das providências que foram e que serão tomadas para tratar o incidente;
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As ações implementadas para reverter ou mitigar os efeitos dos prejuízos relativos ao incidente de segurança.
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12 – Nossa responsabilidade:
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Através desta Política, reforçamos nosso compromisso com a proteção e privacidade dos dados pessoais que tratamos. Como controlador e/ou operador de dados pessoais, entendemos que somos responsáveis em manter essas informações seguras, para isso, o Grupo Negócios Públicos possui protocolos internos e ferramentas com os mais altos padrões de segurança.
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Estamos comprometidos a cumprir com todo o conteúdo desta Política de Privacidade, estando disponível para esclarecer eventuais dúvidas referentes ao tratamento de dados pessoais, por meio do canal oficial de comunicação.
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13 - Controlador:
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NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, com sede na Rua Dr. Brasilio Vicente de Castro, nº 111, Campo Cumprido, CEP: 81200-526, Curitiba/PR.
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14 - Canais de comunicação:
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\r\n\r\n
Para quaisquer informações, inclusive para exercer seus direitos como titular dos dados pessoais a nós confiados, você poderá entrar em contato com o Grupo Negócios Públicos através do e-mail: dpo@negociospublicos.com.br
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15 - Atualizações da Política:
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Este documento poderá ser alterado para refletir modificações legislativas, orientações dos órgãos competentes e demais políticas internas da empresa.
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\r\n\r\n
O Grupo Negócios Públicos se reserva ao direito de atualizar o presente documento sem aviso prévio. Sempre com o objetivo de aprimorá-lo, para melhor refletir as boas práticas nos tratamentos de dados pessoais, além de conferir maior segurança e transparência as operações realizadas pela empresa. Caso isso ocorra, a versão atualizada estará sempre disponível no site oficial da empresa.
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